Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Maringá

J pede à vereadora que projeto não criminalize a juventude

A Pastoral da Juventude Arquidiocese de Maringá se reuniu ontem (11) com a vereadora que deseja instituir o “toque de recolher” na cidade para menores de 16 anos. O objetivo foi de conhecer a redação do projeto e esclarecer as motivações da iniciativa da vereadora.

Os integrantes da PJ fizeram uma explanação sobre o histórico e organização da Pastoral em todo o país e esclareceram que a defesa dos direitos da juventude e a luta contra a criminalização e extermínio da juventude são as principais bandeiras da pastoral, deixando claro que qualquer projeto que vise a criminalização será por denunciado e combatido pelos jovens.

Marly Martin informou que ainda não possui o texto final do seu projeto, mas disse que não tem o objetivo de criminalizar os jovens. A vereadora explicou que a medida pretende evitar o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 16 anos em bares, boates e lanchonetes, após as 23 horas.

As lideranças da Pastoral sugeriram que sejam criados mecanismos para a fiscalização da responsabilidade dos pais e dos comerciantes quanto ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao invés de medidas que gerem preconceito e criminalização da juventude.

Outra preocupação apresentada pela PJ foi com relação, caso o projeto fosse aprovado, a quem faria a abordagem dos adolescentes, visto que legalmente esta ação não é papel da Polícia, do Conselho Tutelar ou do Juizado da Infância e Adolescência.

A PJ também comunicou à vereadora sobre parecer do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que considera “o toque de recolher uma medida paliativa e ilusória, que objetiva esconder os problemas no lugar de resolvê-los”.

Marly também foi informada que o CONANDA exige dos agentes públicos o inteiro cumprimento das competências e atribuições aos seus cargos para garantir as medidas e programas de acolhimento, atendimento e proteção integral aos adolescentes e jovens já previstas no ECA, “sendo necessário que o Poder Executivo implemente os programas; que o Judiciário obrigue a implantação e monitore a execução e que o Legislativo garanta orçamentos e fiscalize a gestão”.

A vereadora Marly Martin se comprometeu a enviar cópia do projeto à coordenação da Pastoral da Juventude assim que for formatado. Participaram da reunião a coordenadora arquidiocesana da PJ, Renata Requena, e os assessores da Pastoral, Luiz Fernando Rodrigues, Claudinei de Oliveira e Gelinton Batista.

A Pastoral da Juventude Arquidiocese de Maringá se reuniu ontem (11) com a vereadora que deseja instituir o “toque de recolher” na cidade para menores de 16 anos. O objetivo foi de conhecer a redação do projeto e esclarecer as motivações da iniciativa da vereadora.

Os integrantes da PJ fizeram uma explanação sobre o histórico e organização da Pastoral em todo o país e esclareceram que a defesa dos direitos da juventude e a luta contra a criminalização e extermínio da juventude são as principais bandeiras da pastoral, deixando claro que qualquer projeto que vise a criminalização será por denunciado e combatido pelos jovens.

Marly Martin informou que ainda não possui o texto final do seu projeto, mas disse que não tem o objetivo de criminalizar os jovens. A vereadora explicou que a medida pretende evitar o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 16 anos em bares, boates e lanchonetes, após as 23 horas.

As lideranças da Pastoral sugeriram que sejam criados mecanismos para a fiscalização da responsabilidade dos pais e dos comerciantes quanto ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao invés de medidas que gerem preconceito e criminalização da juventude.

Outra preocupação apresentada pela PJ foi com relação, caso o projeto fosse aprovado, a quem faria a abordagem dos adolescentes, visto que legalmente esta ação não é papel da Polícia, do Conselho Tutelar ou do Juizado da Infância e Adolescência.

A PJ também comunicou à vereadora sobre parecer do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que considera “o toque de recolher uma medida paliativa e ilusória, que objetiva esconder os problemas no lugar de resolvê-los”.

Marly também foi informada que o CONANDA exige dos agentes públicos o inteiro cumprimento das competências e atribuições aos seus cargos para garantir as medidas e programas de acolhimento, atendimento e proteção integral aos adolescentes e jovens já previstas no ECA, “sendo necessário que o Poder Executivo implemente os programas; que o Judiciário obrigue a implantação e monitore a execução e que o Legislativo garanta orçamentos e fiscalize a gestão”.

A vereadora Marly Martin se comprometeu a enviar cópia do projeto à coordenação da Pastoral da Juventude assim que for formatado. Participaram da reunião a coordenadora arquidiocesana da PJ, Renata Requena, e os assessores da Pastoral, Luiz Fernando Rodrigues, Claudinei de Oliveira e Gelinton Batista.